Dados Referenciais

Data28/03/2023
EmentaDispõe sobre isenção para emissão de carteira de identidade, no âmbito do “Mutirão Pop Rua Jud”.
Nome

Mutirão Rua Pop Jud

IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2023, na página 2, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/03/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoISENÇÃO, (TFUSP), CARTEIRA DE IDENTIDADE, (PE), PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.550/1977

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