Dados Referenciais

Data12/04/2023
EmentaAltera os incisos I e II do § 1º do art. 19 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Coronel Alberto Feitosa
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA 1/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/04/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

INICIATIVA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, GOVERNADOR.

COMPETÊNCIA PRIVATIVA, GOVERNADOR, (PPA), DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO.

PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, DESPESA PÚBLICA, RENÚNCIA, RECEITA, ACOMPANHAMENTO, ESTIMATIVA, IMPACTO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.