ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, IGUALDADE, CRÉDITO, (LOA), RESULTADO, EMENDA PARLAMENTAR, PERCENTUAL, RECEITA LÍQUIDA, EXERCÍCIO ANTERIOR, CRITÉRIOS.
EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, ADIMPLÊNCIA, ENTE FEDERADO, DESTINATÁRIO, AUSÊNCIA, INTEGRAÇÃO, RECEITA, REPARTIÇÃO, CÁLCULO, LIMITE, DESPESA, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, DÍVIDA, CRITÉRIOS.PERCENTUAL, CRÉDITO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE.EMENDA PARLAMENTAR, POSSIBILIDADE, ALOCAÇÃO, RECURSO, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIO, REPASSE, APLICAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CONTRATO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO, RECURSO, CRITÉRIOS.PERCENTUAL, TRANSFERÊNCIA, DESPESA DE CAPITAL, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO.EXECUÇÃO, IGUALDADE, CRÉDITO, EMENDA PARLAMENTAR, PERCENTUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.