| Data | 25/04/2023 |
| Ementa | Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 557/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ALEPE), REAJUSTE EXTENSIVO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.342/2014 |