Dados Referenciais

Data25/04/2023
EmentaDispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 557/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoREAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ALEPE), PERCENTUAL, REAJUSTE EXTENSIVO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.342/2014

o art. 16.