Dados Referenciais

Data	25/04/2023
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 557/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (ALEPE), PERCENTUAL, REAJUSTE EXTENSIVO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.342/2014 o art. 16.