Dados Referenciais

Data25/04/2023
EmentaAltera a Lei nº 11.641, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências; altera a Lei Complementar nº 86, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências; altera a Lei nº 15.160, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências; altera a Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013, que altera a estrutura organizacional e administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; e altera a Lei nº 18.140, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, altera a Lei nº 12.322, de 6 de janeiro de 2003; a Lei nº 12.777, de 23 de março de 2005; a Lei nº 13.299, de 21 de setembro de 2007; a Lei nº 13.328, de 26 de outubro de 2007, e a Lei nº 15.702, de 21 de dezembro de 2015, a fim de promover alterações na estrutura de apoio técnico às Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 558/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, APOIO TÉCNICO, REMUNERAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR EFETIVO, COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE, (ALEPE).

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE, (ALEPE), REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO, CRITÉRIOS.

ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ATRIBUIÇÃO, VENCIMENTO.

PROCURADORIA GERAL, LOTAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PROCURADOR, (ALEPE), GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

ESCOLARIDADE, ATRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO, POLICIAL LEGISLATIVO, AGENTE LEGISLATIVO, CURSO SUPERIOR, GRADUAÇÃO.

PARCELA INDENIZATÓRIA, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.