Dados Referenciais

Data	25/04/2023
Ementa	Altera a Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, que dispõe sobre as atividades de apoio aos Gabinetes dos Deputados e dá outras providências, a fim de reestruturar os cargos comissionado nos termos que indica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 559/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 7, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/04/2023, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ATIVIDADE DE APOIO, GABINETE PARLAMENTAR, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, MESA DIRETORA, LIDERANÇA PARLAMENTAR, VICE LIDERANÇA PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL, CRITÉRIOS, ANEXO. ANEXO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, COORDENADOR, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS.
Atualizações	Não consta atualização.