| Data | 28/04/2023 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 25.923, de 26 de setembro de 2003, no Decreto nº 27.145, de 20 de setembro de 2004, e no Decreto nº 31.956, de 19 de junho de 2008, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa NUTRIR PRODUTOS LÁCTEOS LTDA., atualmente denominada NATURAL DA VACA ALIMENTOS LTDA. |
| Nomes | Natural da Vaca Alimentos Ltda. Nutrir Produtos Lácteos Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/04/2023, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), GRAVATÁ. |
| Atualizações | Não consta atualização. |