Dados Referenciais

Data04/05/2023
EmentaRegulamenta o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, que cria a Câmara de Programação Financeira.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
(CPF), COMPOSIÇÃO, TITULAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, PRESIDÊNCIA, (SEFAZ), AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, (SEPLAG).

MEMBRO, REUNIÃO, SUBSTITUIÇÃO, VOTO, CRITÉRIOS.

(CPF), COMPETÊNCIA.

COORDENAÇÃO, CONTROLE, TESOURO ESTADUAL, (SEFAZ), SECRETARIA.

PROJETO DE LEI, DESPESA, APRECIAÇÃO, (CPF), AUTORIZAÇÃO, GRUPO DE DESPESA, DECISÃO, (CPP).

SOLICITAÇÃO, (CPF), INSTRUÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 54.434/2023

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Decreto do Executivo nº 44.279/2017

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