Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 6.797/1974

Essa norma foi revogada.

Data	04/12/1974
Ementa	Extingue a Inspetoria de Presídios e cria o Departamento de Polícia Penitenciária e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	739/1974
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/1974, na página 5922, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	EXTINÇÃO, INSPETORIA, PRESÍDIO, CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENITENCIÁRIA. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENITENCIÁRIA, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENITENCIÁRIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESCRIÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL PENITENCIÁRIA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENITENCIÁRIA. CARGO, APROVEITAMENTO, CRITÉRIOS. CARGO, ACESSO, CRITÉRIOS. CARGO, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS. CARGO, DIRETOR, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENITENCIÁRIA, PREENCHIMENTO, INDICAÇÃO, SUPERINTENDENTE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, CRITÉRIOS. ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.865/1993 Art. 9° revoga a norma. Lei Ordinária nº 7.029/1975 Art. 1° altera redação do caput do art. 9°; do parágrafo único do art. 9°; Art. 2° revoga o caput do art. 14; o parágrafo único do art. 14; o caput dos arts. 15, 16 e 19; os §§ 1° e 2° do art. 19.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 7.411/1977 o parágrafo único do art. 2°. Lei Ordinária nº 6.657/1974 toda a norma. Lei Ordinária nº 6.425/1972 toda a norma.