| Data | 08/05/2023 |
| Ementa | Dispõe sobre isenção na emissão de cédulas de identidade durante o período de 8 a 12 de maio do corrente ano, durante a realização da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. |
| Nome | 1ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/05/2023, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ISENÇÃO, (TFUSP), CARTEIRA DE IDENTIDADE, (PE), POPULAÇÃO CARENTE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 52.505/2022 |