| Data | 15/05/2023 |
| Ementa | Determina a abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Observação | Ato publicado em edição extra do Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 15/05/2023. |
| Nome | vacância decorrente da aposentadoria da Conselheira Maria Teresa Caminha Duere, |
| Iniciativa | Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/05/2023, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | ABERTURA, INSCRIÇÃO, VAGA, CARGO, CONSELHEIRO, (TCE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |