ATO Nº 457, DE 15 DE MAIO 2023.
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 337 do Regimento Interno, e tendo
em vista comunicação formulada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, Conselheiro Ranilson Brandão Ramos, nos termos do Ofício nº
24/2023 - PRES/GEXP, relativa a vacância decorrente da aposentadoria da
Conselheira Maria Teresa Caminha Duere,
DETERMINA:
A
abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo prazo de 05 (cinco) dias
uteis, a partir da data da publicação deste Ato.
As
inscrições, prazos e a tramitação do processo obedecerão ao disposto no art.
337 e seus parágrafos do Regimento Interno.
A
ficha de inscrição e a folha de apoiamento estarão disponíveis na Secretaria
Geral da Mesa Diretora, localizado no 6º andar do edifício Nilo Coelho, na Rua
da União, no período de 16 a 22 de maio de 2023.
Só
serão aceitas as candidaturas apresentadas através dos formulários
disponibilizados pela referida Secretaria, os quais serão rubricados pelo
Secretário Geral da Mesa Diretora.
Os
referidos documentos devem ser entregues preenchidos até às 18 horas do dia 22
de maio de 2023, na mesma Secretaria supra citada.
Sala
Torres Galvão, em 15 de maio de 2023.
ÁLVARO PORTO
Presidente