Dados Referenciais

Data	18/05/2023
Ementa	Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AGEMAR CONTAINER LTDA.
Nome	Agemar Container Ltda.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2023, na página 2, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/2023, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PROIND), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.650/2017 .