Dados Referenciais

Data	26/08/2004
Ementa	Altera o Decreto nº 26.127, de 17 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 20, de 09 de junho de 1998.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/08/2004, na página 12, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, INTEGRAÇÃO, MEMBRO, DEFENSOR PÚBLICO, SUPLENTE, ELEIÇÃO, VOTO OBRIGATÓRIO, CATEGORIA. MERECIMENTO, DEFENSOR PÚBLICO, APURAÇÃO, PONTUAÇÃO, CARGO, CRITÉRIOS, CONSELHO SUPERIOR.
Atualizações	Não consta atualização.