Dados Referenciais

Data	30/07/1999
Ementa	Revoga o Decreto Estadual nº 21.075, de 26 de novembro de 1998, restaura o Decreto 20.361, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/1999, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REVOGAÇÃO, RESTAURAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, RATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, (CELPE), COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.263/1999