| Data | 30/05/2023 |
| Ementa | Altera o art. 1º do Decreto n° 54.393, de 2 de janeiro de 2023, que adota, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2023, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, DISPENSA, EXONERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |