| Data | 30/05/2023 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 54.526, de 30 de março de 2023, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/05/2023, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, MEDIDA DE CONTROLE, CENTRALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPRA, CONTRATAÇÃO, EXECUTIVO, CENTRAL DE LICITAÇÕES, COMPETÊNCIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |