Dados Referenciais

Data12/06/2023
EmentaAssegura atendimento prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo Costa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2023, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
GARANTIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACOMPANHAMENTO, CONSELHEIRO TUTELAR, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, (CRAS), (CREAS), (PCPE), (PMPE), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PROTEÇÃO, IMAGEM, IDENTIDADE, JUSTIFICAÇÃO.

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACOMPANHAMENTO, CONSELHEIRO TUTELAR.

DESCUMPRIMENTO, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.