Dados Referenciais

Data12/06/2023
EmentaAltera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de dispor sobre a proteção dos ecossistemas de manguezais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 272/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2023, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL FLORESTAL, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, MANGUEZAL, ECOSSISTEMA SALGADO, ECOSSISTEMA APICUM, CONCEITO, DETALHAMENTO.

PROIBIÇÃO, MANGUEZAL, LANÇAMENTO, EFLUENTE, RESÍDUO SÓLIDO, SUBSTÂNCIA TÓXICA, EXPLORAÇÃO, FAUNA, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, DETALHAMENTO, DERRAMAMENTO, ÓLEO, SISTEMA HÍDRICO.

PERMISSÃO, EXPLORAÇÃO, ECOSSISTEMA, MANGUEZAL, ECOSSISTEMA SALGADO, ECOSSISTEMA APICUM, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, INCENTIVO, ECOTURISMO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.