Dados Referenciais

Data12/06/2023
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de dispor sobre o acompanhamento dos serviços pelos proprietários dos animais e sobre o transporte destes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 807/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/06/2023, na página 13, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, RECEBIMENTO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, ABANDONO ANIMAL, ANIMAL DOENTE, AUSÊNCIA, SERVIÇO VETERINÁRIO, COMERCIALIZAÇÃO, COLEIRA, DESCARGA ELÉTRICA, PROIBIÇÃO, TUTOR, ACOMPANHAMENTO, CONSULTA, BANHO, TOSA, FUNCIONAMENTO, PET SHOP, CLÍNICA VETERINÁRIA, ESPAÇO, REVESTIMENTO, VENTILAÇÃO, ILUMINAÇÃO, BEM ESTAR ANIMAL.

VEÍCULO, TRANSPORTE, ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, PLACA, TELEFONE, ÓRGÃO FISCALIZADOR, PROTEÇÃO ANIMAL.

PET SHOP, CLÍNICA VETERINÁRIA, MANUTENÇÃO, REGISTRO, PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, ANIMAL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.