Dados Referenciais

Data	07/07/1999
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/1999, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), FINANCIAMENTO, POLO INDUSTRIAL, POLO DE CONFECÇÃO, (SUAPE), MUNICÍPIO, RECIFE, SETOR LEITEIRO, FABRICAÇÃO, LEITE EM PÓ, LEITE EM PÓ, LEITE PASTEURIZADO, LEITE, IOGURTE, MANTEIGA, QUEIJO, BEBIDA LÁCTEA, VESTUÁRIO.
Atualizações	Não consta atualização.