Dados Referenciais

Data30/06/2023
EmentaAltera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a fim de modificar as taxas relativas à criação amadora de passeriformes silvestres nativos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 755/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, INFRAÇÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE, ANEXO, CRITÉRIOS.

DÍVIDA, TAXA, DÉBITO, CRIAÇÃO, AVE, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS.

PARCELAMENTO, CONTRIBUINTE, DÉBITO, ADESÃO, DESCONTO, JUROS, MULTA, LIBERAÇÃO, CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CRITÉRIOS.

INADIMPLÊNCIA, PARCELA, BLOQUEIO, CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, EXCLUSÃO, CONTRIBUINTE, PARCELAMENTO, DÍVIDA, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, ANÁLISE, DISPENSA, COBRANÇA JUDICIAL, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, DÍVIDA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, COMUNICAÇÃO, FUGA, FURTO, MORTE, AVE, COBRANÇA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.