Dados Referenciais

Data03/07/2023
EmentaInstitui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 258/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2023, na página 5, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

CONSIDERAÇÃO, MORTE VIOLENTA, HOMICÍDIO DOLOSO, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, LATROCÍNIO, FEMINICÍDIO, CRIME CONTRA A VIDA, MORTE, DECORRÊNCIA, AGENTE PÚBLICO, HOMICÍDIO CULPOSO, TRÂNSITO, MORTE ACIDENTAL, MORTE A ESCLARECER, SUICÍDIO.

POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PRINCÍPIOS, PRIORIDADE, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EQUIDADE, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, IDADE, GÊNERO, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO, CONDIÇÃO SOCIAL, DEFICIÊNCIA, DIREITOS HUMANOS.

POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OBJETIVO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, MORTE VIOLENTA, NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, ABUSO, EXPLORAÇÃO, AGRESSÃO, VIOLÊNCIA, VULNERABILIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REFORÇO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, (PPCAAM), APOIO, CONSELHO TUTELAR, ATIVIDADE CONJUNTA, ESTADO, MUNICÍPIO, MEDIDA PROTETIVA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO, DIAGNÓSTICO, IGUALDADE RACIAL, DIVULGAÇÃO, DENÚNCIA, PROTEÇÃO, FAMÍLIA.

POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DIRETRIZ, FOMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INTEGRAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, SOCIEDADE CIVIL, ESPECIFICAÇÃO, IDADE, GÊNERO, RAÇA, ETNIA, LOCALIZAÇÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PREVENÇÃO, MORTE VIOLENTA, ESTUDO, PESQUISA, PROJETO, MONITORAMENTO, PREVENÇÃO, CAMPANHA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEFESA, VIOLÊNCIA, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, RISCO.

ENTIDADE, CUMPRIMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, (MPPE), (TJPE).

HIPÓTESE, INTERVENÇÃO, EMERGÊNCIA, AMEAÇA DE MORTE, TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

RELATÓRIO, POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, (SDS).
AtualizaçõesNão consta atualização.