Dados Referenciais

Data03/07/2023
EmentaGarante, no âmbito do Estado de Pernambuco, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, respeitado o perfil de cada escola e a existência de vagas, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 285/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2023, na página 7, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
GARANTIA, FILHO, MENOR DE IDADE, CRIANÇA, GUARDA, PROFESSOR, FUNCIONÁRIO, ESCOLA PÚBLICA, PRIORIDADE, MATRÍCULA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, LOTAÇÃO, RESPONSÁVEL LEGAL, RESPEITO, NÍVEL ESCOLAR, QUANTITATIVO, VAGA, TURNO, CRITÉRIOS.

EXCEÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PROCESSO SELETIVO, INGRESSO, CRITÉRIOS.

ALUNO, MATRÍCULA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, COMPROVAÇÃO, VINCULAÇÃO, PARENTE, GUARDA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA.
AtualizaçõesNão consta atualização.