Dados Referenciais

Data03/07/2023
EmentaAltera a Lei nº 18.107, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, para instituir novas diretrizes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Álvaro Porto
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 288/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2023, na página 7, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ENFRENTAMENTO, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRITÉRIOS.

PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, IDADE, PREJUÍZO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GARANTIA, PREVENÇÃO.

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDIMENTO.

CAMPANHA EDUCACIONAL, COMUNIDADE ESCOLAR, SOCIEDADE, PROTEÇÃO, DIREITOS HUMANOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DENÚNCIA.

CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PROTOCOLO, AJUSTE, TERMO, PARCERIA, ÓRGÃO PÚBLICO, (ONG), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, VIOLÊNCIA, TRATAMENTO DESUMANO.
AtualizaçõesNão consta atualização.