| Data | 03/07/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de incluir diretrizes quanto à inclusão de alimentos oriundos da aquicultura na composição alimentar da merenda escolar. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Fabrizio Ferraz |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 301/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2023, na página 8, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO ALIMENTAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, INCLUSÃO, PREFERÊNCIA, ALIMENTO, ALIMENTO MINIMAMENTE PROCESSADO, OVO, PRODUÇÃO, (PE), ALIMENTO, AQUICULTURA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |