Dados Referenciais

Data03/07/2023
EmentaEstabelece regras sobre a gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadores e criadores comerciais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 366/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2023, na página 9, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

MEIO AMBIENTE.

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
GESTÃO, MANEJO, USO SUSTENTÁVEL, PÁSSARO SILVESTRE, CRIADOR AMADOR, CRIADOR COMERCIAL, CRITÉRIOS.

OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, CONSERVAÇÃO, PÁSSARO SILVESTRE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, BEM ESTAR ANIMAL, REPOVOAMENTO, PATRIMÔNIO GENÉTICO, EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRIADOR, IRREGULARIDADE, COMPETIÇÃO, CRITÉRIOS.

CONCEITO, CRIADOR AMADOR, CRIADOR COMERCIAL, PÁSSARO SILVESTRE, ÓRGÃO AMBIENTAL.

PRINCÍPIOS, GESTÃO, AVE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPRODUÇÃO, RESPONSABILIDADE, BEM ESTAR ANIMAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, REPOVOAMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER, EMPREGO, RENDA, INCLUSÃO SOCIAL, DIREITO, PROPRIEDADE PARTICULAR.

LICENCIAMENTO, CADASTRO, CRIADOR COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRIAÇÃO, PÁSSARO SILVESTRE, ÓRGÃO AMBIENTAL, CRITÉRIOS.

CRIADOR AMADOR, PÁSSARO SILVESTRE, PESSOA FÍSICA, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, CADASTRO, DOCUMENTAÇÃO, VALIDADE, LICENÇA, CANCELAMENTO, AQUISIÇÃO, ANILHA, DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO, CESSÃO, ESPÉCIE, REPRODUÇÃO, PROTEÇÃO ANIMAL, CRITÉRIOS.

CRIADOR COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PÁSSARO SILVESTRE, PESSOA JURÍDICA, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA, EMPREENDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, CRIADOR COMERCIAL, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, ENDEREÇO, EMPREENDIMENTO, CATEGORIA, DIFERENÇA, ESPÉCIE, CRITÉRIOS.

FACULTATIVIDADE, CRIADOR COMERCIAL, AVE, EXPORTAÇÃO, CRITÉRIOS.

PLANTEL DE ANIMAIS, AVE, CRIADOR, ORIGEM, COMPRA, DOAÇÃO, PERMUTA, TRANSFERÊNCIA, GUARDA, DEPÓSITO, CAPTURA, CRITÉRIOS.

IDENTIFICAÇÃO, ESPÉCIE, CONTROLE, DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

ATIVIDADE, NEGAÇÃO, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO, COMPETIÇÃO, EXPOSIÇÃO, EVENTO, AVE, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO AMBIENTAL, CRITÉRIOS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CORREÇÃO, CONDUTA, HIPÓTESE, ILEGALIDADE, PENALIDADE, APREENSÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, FUGA, MORTE, FURTO, ROUBO, ESPÉCIE, CRIADOR AMADOR, INFORMAÇÃO, ÓRGÃO AMBIENTAL, PRAZO, CRITÉRIOS.

ANEXO, ESPÉCIE, AVE, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.249/2010

toda a norma.