Dados Referenciais

Data03/07/2023
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de instituir o dever de prestar socorro a animais atropelados.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo, Dep. Romero Albuquerque
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 344/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 2589/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2023, na página 12, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2023, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

PROTEÇÃO ANIMAL, PROIBIÇÃO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO ANIMAL, CÃO, GATO, EXCLUSIVIDADE, DOAÇÃO DE SANGUE.

PROIBIÇÃO, SORTEIO, EVENTO, ATIVIDADE, PRÊMIO, BRINDE, ANIMAL.

PROIBIÇÃO, MOTORISTA, MOTOCICLISTA, AUSÊNCIA, ATENDIMENTO, AUXÍLIO, ANIMAL, VÍTIMA, ATROPELAMENTO, HIPÓTESE, JUSTA CAUSA, SOLICITAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.