Dados Referenciais

Data17/07/2023
EmentaCria o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, nas situações que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo, Poder Executivo
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 237/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 740/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/07/2023, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, ALUNO, ESCOLA, MULHER, ABRIGO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, POPULAÇÃO CARENTE, CRITÉRIOS.

OBJETIVO, PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, DIGNIDADE MENSTRUAL, PREVENÇÃO, FALTA ESCOLAR, AULA, DOENÇA, SAÚDE DA MULHER, MENSTRUAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.