| Data | 24/07/2023 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 54.501, de 22 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 13.619, de 7 de novembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social, dando-lhe o nome de fantasia Programa Morar Bem PE. |
| Nome | Programa Morar Bem PE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/07/2023, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, VALOR, BÔNUS, ATENDIMENTO, MORADIA, FAMÍLIA, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, REQUISITOS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CRITÉRIOS, PROGRAMA, NÚCLEO URBANO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.619/2008 |