| Data | 25/07/2023 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/07/2023, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, (PROINFRA), INVESTIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |