| Data | 25/07/2023 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática de tributação referente ao imposto incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinhos e confecções. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/07/2023, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, FIO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |