| Data | 08/06/1999 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto n° 20.792 de 12 de agosto de 1998, que define procedimentos para encontro de contas de que trata o § 2º, do artigo 110, da Lei n° 10.426, de 27 de abril de 1990. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/1999, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ENCONTRO DE CONTAS, (PMPE), (CBMPE), (IPSEP), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.426/1990 |