Dados Referenciais

Data31/12/1943
EmentaFixa a divisão administrativa e judiciária do Estado, que vigorará, sem alteração, de 1º de Janeiro de 1944 a 31 de Dezembro de 1948, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoA imagem do anexo esta inserida junto ao texto do Decreto-Lei.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/01/1944, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
FIXAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, DIVISÃO JUDICIÁRIA, VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, ANEXAÇÃO, RECONDUÇÃO, EXCEÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, DIVISÃO JUDICIÁRIA, VIGÊNCIA, COMARCA, TERMO, MUNICÍPIO, DISTRITO, DETALHAMENTO.

AUTORIDADE, PODER MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA, SOLENIDADE, INAUGURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (IBGE), CRITÉRIOS.

VIGÊNCIA, LIMITE TERRITORIAL, MUNICÍPIO, DISTRITO, CANHOTINHO, CALÇADO, LAJEDO, CORRENTES, ANGELIM, GARANHUNS, IGARASSU, ITAPISSUMA, JABOATÃO, RECIFE, OROBÓ, SURUBIM, BOM CONSELHO, ÁGUAS BELAS.

TRANSFERÊNCIA, VILA, TIMBAÚBA, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO DE DISTRITO, OURICURI, LIMITE TERRITORIAL.

ALTERAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, MUNICÍPIO, ALIANÇA, GOIANA.

PREFEITO, MUNICÍPIO, FLORES, PESQUEIRA, PROVIDÊNCIA, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, LAGOA DOS GATOS, SEDE, DISTRITO, DETALHAMENTO.

COMISSÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO CONSULTIVO.

PREFEITO, DISPONIBILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CIDADE, VILA, CRITÉRIOS.