Dados Referenciais

Data	30/03/1999
Ementa	Altera o Regulamento do PRODEPE em decorrência da Lei nº 11.626, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/1999, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (PRODEPE), EMPRESA, PROGRAMA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), SEDE, FILIAL, (PE), MUNICÍPIO, POLO INDUSTRIAL, FABRICANTE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.626/1998 .