Dados Referenciais

Data21/08/2023
EmentaAcresce o art. 137-A, à Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento da Criança.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 3/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/08/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

CRIAÇÃO, ORÇAMENTO DA CRIANÇA.

ORÇAMENTO PÚBLICO, GARANTIA, RECURSO, PRIMEIRA INFÂNCIA.

(LOA), ORÇAMENTO DA CRIANÇA, DETALHAMENTO, VALOR, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PRIMEIRA INFÂNCIA.

RELATÓRIO RESUMIDO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTEÚDO, ORÇAMENTO DA CRIANÇA, DETALHAMENTO.

CONTEÚDO, (LOA), RELATÓRIO RESUMIDO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, ORÇAMENTO DA CRIANÇA, ÁREA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZAÇÃO, CRIANÇA, LIMITE DE IDADE, FAMÍLIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.