| Data | 01/09/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.471, de 27 de novembro de 2018, que confere prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco, a irmãos de estudantes já matriculados, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de ampliar a previsão de prioridade para escolas próximas à residência dos estudantes. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Simone Santana, Dep. Socorro Pimentel |
| Proposições | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 149/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/09/2023, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, GARANTIA, DIREITO, PRIORIDADE, MATRÍCULA, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, IRMÃO, ALUNO, AMPLIAÇÃO, PROXIMIDADE, RESIDÊNCIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |