Dados Referenciais

Data01/09/2023
EmentaAltera a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB, instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000, e alterações, e dá outras providências, a fim de incluir nova ação de aplicação de seus recursos, para fins de custeio de programas de moradia ou de locação social para jovens de baixa renda em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 124/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/09/2023, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER

Indexação
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, (FEHAB).

RECURSO, (FEHIS), APOIO, EVENTO, EVENTO EDUCATIVO, SOCIEDADE CIVIL, EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, COFINANCIAMENTO, PROGRAMA HABITACIONAL, LOCAÇÃO SOCIAL, MULHER, BAIXA RENDA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, POPULAÇÃO CARENTE, ADOLESCENTE, POPULAÇÃO CARENTE, ACOLHIMENTO, ABRIGO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ÓRFÃO, ABANDONO, NEGLIGÊNCIA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA.
AtualizaçõesNão consta atualização.