Dados Referenciais

Data01/09/2023
EmentaAltera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir entre as suas diretrizes e metas o enfrentamento à evasão escolar em decorrência da pobreza menstrual e aperfeiçoar seus dispositivos para promover a proteção dos direitos das mulheres.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 453/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/09/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

EDUCAÇÃO.

IDOSO.

MULHER.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DIRETRIZ, META, APERFEIÇOAMENTO, CORPO DOCENTE, ALUNO, PROTEÇÃO, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE TRADICIONAL, REDE DE PROTEÇÃO, ENFRENTAMENTO, EVASÃO ESCOLAR, POPULAÇÃO CARENTE, POBREZA MENSTRUAL, HIGIENE PESSOAL, MULHER, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, RECURSO MATERIAL, SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA.

ANEXO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.