| Data | 05/10/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir a prática de zoofilismo. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Albuquerque |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 408/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/10/2023, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PROTEÇÃO ANIMAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PROIBIÇÃO, OMISSÃO DE SOCORRO, ATROPELAMENTO, CICLISTA, MOTOCICLISTA, RINHA, ANIMAL, EXECUÇÃO, ABUSO SEXUAL, ANIMAL, ZOOFILIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |