| Data | 05/10/2023 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 26.299, de 8 de janeiro de 2004, que concede incentivo do PRODEPE à empresa M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. |
| Nome | M. Dias S/A Indústria e Comércio de Alimentos |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/10/2023, na página 12, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |