Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 18.316/2023

Data	05/10/2023
Ementa	Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Endometriose no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 521/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/10/2023, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, ENDOMETRIOSE, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, SAÚDE DA MULHER. POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, IMPACTO SOCIAL, VIDA, PROTEÇÃO À MULHER, ACESSO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO, INCENTIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ENDOMETRIOSE, MULHER, INFERTILIDADE. POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, INSTRUMENTO, PLANO DE AÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ARTICULAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, MONITORAMENTO, RESULTADO, DETALHAMENTO. POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, DIRETRIZ, ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, INCENTIVO, PESQUISA CIENTÍFICA, EXAME GINECOLÓGICO, ARTICULAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.078/2025 Art. 1° altera redação do incisos IV e V do art. 2°. acresce os incisos VI, VII, VIII e IX ao art. 2°; altera redação do incisos V e VI do art. 3°; acresce os incisos VII, VIII e IX ao art. 3°; altera redação do incisos VII e VIII do art. 4°; acresce os incisos IX e X ao art. 4°.