| Data | 05/10/2023 |
| Ementa | Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva no Estado de Pernambuco, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Luciano Duque |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 576/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/10/2023, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | SAÚDE. |
| Indexação | CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À CRISE CONVULSIVA, OBJETIVO, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |