Dados Referenciais

Data	05/10/2023
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado de Pernambuco em criar espaços destinados às crianças, incentivando a primeira infância, nas novas obras de equipamentos de moradia e lazer.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Simone Santana
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 607/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/10/2023, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Indexação	GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESPAÇO, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, PRIMEIRA INFÂNCIA, EQUIPAMENTO PÚBLICO, MORADIA, LAZER, OBJETIVO, DIRETRIZ, INSTRUMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.