Dados Referenciais

Data05/10/2023
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado de Pernambuco em criar espaços destinados às crianças, incentivando a primeira infância, nas novas obras de equipamentos de moradia e lazer.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 607/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/10/2023, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

IndexaçãoGOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESPAÇO, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, PRIMEIRA INFÂNCIA, EQUIPAMENTO PÚBLICO, MORADIA, LAZER, OBJETIVO, DIRETRIZ, INSTRUMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.