| Data | 11/10/2023 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 47.011, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os cargos comissionados privativos de Procuradores integrantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e o Decreto nº 49.355, de 19 de agosto de 2020, que aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2023, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PGE), CARGO EM COMISSÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |