Dados Referenciais

Data16/10/2023
EmentaAltera a Lei nº 13.047, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais e comerciais, estabelecimentos comerciais e industriais, órgãos públicos e eventos de grande porte realizados em espaços privados de uso coletivo no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de dispor sobre a implantação da coleta seletiva nas instituições de ensino.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 622/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/10/2023, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COLETA SELETIVA, LIXO, CONDOMÍNIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, EVENTO, ESPAÇO PRIVADO, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO.

IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, CONDOMÍNIO, ESTABELECIMENTO DE LAZER, EMPRESA, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, INCENTIVO, COLETA SELETIVA, RECIPIENTE, COLETA, DEPÓSITO, LIXO ORGÂNICO, LIXO RECICLÁVEL, LIXO NÃO RECICLÁVEL.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

CONDOMÍNIO, EMPRESA, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARCERIA, ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA, RECOLHEDOR, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
AtualizaçõesNão consta atualização.