| Data | 16/10/2023 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.888, de 3 de junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e do Poder Executivo, a fim de incluir a promoção da sucessão rural no rol de objetivos do Programa. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Doriel Barros |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 643/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/10/2023, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PEAAF), OBJETIVO, TRABALHO, RENDA, JUVENTUDE, AGRICULTURA FAMILIAR, IDADE, SUCESSÃO RURAL, OBSERVÂNCIA, PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |