Dados Referenciais

Data17/10/2023
EmentaAltera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir a prioridade de contratação de mão-de-obra egressa de programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 709/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/10/2023, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER

Indexação
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, TERCEIRIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

TERCEIRIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXECUTIVO, PREFERÊNCIA, MÃO DE OBRA, EGRESSO, CURSO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GOVERNO ESTADUAL, EMPREGO, RENDA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIFICULDADE, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, PROTEÇÃO À MULHER, TRABALHADOR, CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.