| Data | 23/04/2009 |
| Ementa | Introduz modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que trata da substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, bem como pilha e bateria elétricas. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/04/2009, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2009, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, LÂMINA DE BARBEAR, NAVALHA, APARELHO DE BARBEAR, ISQUEIRO, LÂMPADA, PILHA, BATERIA ELÉTRICA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |