| Data | 30/10/2023 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 46.287, de 23 de julho de 2018, que concede incentivo do PRODEPE à empresa FLEX IMPORT - COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. |
| Nome | Flex Import - Comércio Indústria Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/10/2023, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |